JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE SUPENDIA O EDITAL DA FEIRA HIPPIE . (Fonte jornal Estado de Minas)

Artesãos anunciam novo recurso para barrar licitação da Feira Hippie
Ernesto Braga
Publicação: 16/04/2011 06:00 Atualização: 16/04/2011 07:11

Feirantes tentarão suspender licitação com outra apelação à Justiça

A Associação dos Expositores da Feira da Afonso Pena (Asseap) promete entrar na terça-feira com recurso contra a decisão do juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. Em sentença na noite de quinta-feira, o magistrado autorizou a Prefeitura de Belo Horizonte a dar andamento ao edital de licitação para selecionar 2.292 feirantes. Embora afirme que entrará com recurso, o advogado da Asseap, Helson Pereira Rezende, entende que a decisão de primeira instância não permite a continuidade da licitação, uma vez que os expositores foram beneficiados com liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendendo a concorrência pública. Mas o TJMG afirma que a liminar perdeu o efeito com a decisão de Alyrio Ramos.

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Em dezembro, a PBH apresentou projeto para escolha dos feirantes da Afonso Pena. Em 14 de janeiro, Helson Rezende entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na 3ª Vara da Fazenda Pública, solicitando a suspensão do processo. A liminar foi negada, mas o juiz continuou analisando o mérito.

Em 11 de fevereiro, a Asseap entrou com agravo de instrumento no TJMG, recorrendo da decisão de primeira instância. “A decisão do Tribunal de Justiça favorável aos expositores saiu em 29 de março, quando foi expedida liminar, suspendendo a licitação”, ressaltou Helson Rezende. Na quinta-feira, o juiz Alyrio Ramos indeferiu o pedido dos feirantes.

O advogado da associação entende que esta decisão não derruba a liminar do TJMG. “Sentença de primeira instância não pode sobrepor à de segunda”, destaca. Mas o TJMG confirmou ontem que a decisão do juiz Alyrio Ramos derruba a liminar do tribunal. Os desembargadores foram claros ao afirmar que a liminar só tem validade até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

De acordo com o TJMG, a Asseap poderá entrar com recurso de apelação. “É o que será feito na terça-feira”, disse Helson Rezende. A prefeitura informou apenas que vai seguir os trâmites judiciais.

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