FEIRANTES DA AFONSO PENA VÃO TENTAR CANCELAR LICITAÇÃO

Fonte Jornal HOJE EM DIA

O coordenador da associação dos expositores garantiu que o edital não pode ter continuidade, já que o mérito terá que ser julgado em segunda instância

Da Redação - 15/04/2011 - 19:01

Após o processo de licitação que irá selecionar os novos expositores da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena ter sido reconhecido como válido pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, na quinta-feira, os atuais feirantes informaram que vão recorrer da decisão e tentar, mais uma vez, cancelar o concurso.

Segundo o coordenador da associação dos expositores da feira, Alan Vinícius, o edital ainda não pode ter continuidade, já que o mérito terá que ser julgado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“Só quando o processo passar por todas as instâncias é que a situação será concluída. Enquanto isso, a licitação continua suspensa. Vamos recorrer e estamos otimistas de que, na segunda instância, teremos parecer favorável ao nosso pedido”, disse.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou apenas que vai acompanhar os trâmites da Justiça.

Na última decisão, Alyrio Ramos confirmou o que tinha feito na primeira liminar, em fevereiro de 2011. Ele não reconheceu o “caráter discriminatório e irregular a licitação”, objeto do mandado de segurança impetrado pela associação de expositores.

Depois da primeira decisão, os representantes dos feirantes conseguiram suspender o processo de seleção de candidatos à permissão de uso do espaço público, por meio de recurso de agravo de instrumento.

Notícias

15/04/2011 - Feirantes terão que passar por licitação

O juiz da 3ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, confirmou a sua primeira decisão liminar, dada em fevereiro de 2011, e não reconheceu o “caráter discriminatório e irregular da licitação”, objeto do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Expositores da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena (Asseap), de Belo Horizonte.

Após a primeira decisão liminar do juiz, em fevereiro, a Asseap garantiu a suspensão do processo de seleção de candidatos à permissão de uso do espaço público, por meio de recurso de agravo de instrumento. Na época, o relator, desembargador Eduardo Andrade, entendeu que estavam presentes os requisitos legais da relevância da fundamentação e da possibilidade de ineficácia da medida, caso a segurança fosse ao final concedida. (processo 1.0024.11.003641-5/001)

Mas com a decisão que julgou o mérito da ação, o magistrado Alyrio Ramos reconheceu a legalidade da licitação promovida pelo município, em 1ª Instância. Assim, a liminar concedida perde o efeito.

O magistrado frisou que “existe previsão constitucional de que todas as contratações administrativas serão precedidas de licitação, ressalvadas as exceções indicadas em lei”. Explicou que a obrigatoriedade da licitação deriva da necessidade de tratamento não discriminatório. “Os atuais expositores não têm direito algum a manter indefinidamente a licença obtida a título precário”, afirmou o juiz Alyrio Ramos.

O juiz destacou que as feiras instaladas em logradouros públicos são reguladas nos artigos 164 a 185 da Lei nº 8.616/03, enquanto que a "Feira da Avenida Afonso Pena" está regulamentada, atualmente, pelo Decreto nº 14.246/10. Para o juiz, esse decreto é uma “determinação específica” para que haja "prévio processo público para outorga de permissão ou autorização de uso do espaço público que assegure igualdade de condições para escolha dos autorizatários ou permissionários no local da feira" (artigo 13).

O Município de Belo Horizonte, continua o magistrado, “fez, pois, em relação aos futuros permissionários da Feira, uma opção política pelos menos favorecidos, objetivando proporcionar-lhes condições de inclusão social. Tal opção é inerente às atribuições da Administração Pública e constitui o mérito do ato administrativo, nada tendo de irrazoável”. O juiz Alyrio Ramos lembrou que os atuais expositores nunca participaram de qualquer licitação e que não existe razão plausível para a utilização de um bem público por mais de trinta anos.

Em relação à publicidade da licitação, o magistrado afirmou que o Edital foi publicado no Diário Oficial do Município e na Internet, “o que proporcionou o seu conhecimento por todos os interessados”. Citou também a maciça divulgação da licitação pela mídia em geral.

Essa decisão está sujeita a recurso.

Acesse a íntegra da decisão

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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VER NEM SEMPRE É ENXERGAR

           As vezes olhamos e não percebemos, porque nem tudo é apresentado de forma explícita. Com tudo, fomos dotados de visão propria e podemos escolher o que queremos enxergar. Quero dizer que; o que eu vi você talvez não viu, mas se olhar tambem vai ver. Abra o coração para exergar além do que os seus olhos de fato podem ver, existem coisas que não podem ser vistas a olho nú. Não se trata a visão, como se trata a miopia.

           No mundo podemos perceber que existem muitos tipos de cativeiros, muitas maneiras de atrelar uma pessoa há alguma coisa, de sujeita-la a uma vontade pessoal humana ou maligna. O que não podemos é esquecemos que o diabo não é bobo, e que ele não brinca de ser diabo, ele se apropria desse erro humano, paralisa a mente do homem e aproveita, para dar continuidade ao seu plano de destruição da humanidade.

Tudo isso por que não ponderamos sobre as nossas escolhas, não valorizamos a informação, o que, nos faz ignorantes em relação aos fatos e a realidade. Só enxergamos aquilo que queremos ver. Na verdade a nossa vida, é um tanto parecida com a vida de um touro, que está em uma arena de tourada. Ele não enxerga o seu verdadeiro inimigo, e luta até a morte contra a capa do toureiro. A capa não pode machuca-lo, mas o toureiro que está por trás da capa sim, e o fere em todas as suas investidas.

Se o touro pudesse entender que seu inimigo não é a capa, e sim o toureiro, não daria a menor chance ao moço, e talvez esse esporte do mal nem existiria.

 Assim somos nós diante das armadilhas, das camuflagens e astúcias do nosso maior inimigo, sempre estamos olhando para aquilo que é aparente e não enxergamos a essência do problema. Diferentemente do touro, nós podemos entender que os nossos inimigos não são as coisas visíveis, mas as que estão por trás delas. Eu quero dizer  que esse inimigo necessariamente não é a política, não é má distribuição de renda, nem mesmo as drogas ou a violência, e sim o que está por traz  de tudo isso, nem sempre o inimigo é o que estamos vendo.

A situação aparente nesse caso é como se fosse a capa que esconde o verdadeiro inimigo, olhamos para os problemas da violência, das drogas, das enfermidades e da falta de dinheiro e não enxergamos a origem, a causa, o verdadeiro responsável por tudo que tem nos afligido, nos fazendo reféns e consequentemente nos causado  muito mal. Em João 8:32. Está escrito: e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. Quando Jesus falou isso aos judeus que nele criam, certamente, Ele estava ampliando a visão daquele povo, para que eles pudessem enxergar além daquilo que era aparente, aquilo que era visível ou seja, ver além da capa. No plano de Deus para a salvação e restauração da humanidade, inclui eu e você, que somos servos, e desejamos ser usados como instrumentos de Deus nesse plano de salvação e libertação, uma coisa é certa, para sermos usados devemos conhecer a Jesus, conhecer a Verdade, devemos ter intimidade com Ele e fazer a vontade do Pai. Ele  garantiu que nos daria poder e que seriamos cheios do Espírito santo,ATOS 1:8. Amém!     

                                                  Mensagem do Pastor Apolo Costa

JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE SUPENDIA O EDITAL DA FEIRA HIPPIE . (Fonte jornal Estado de Minas)

Artesãos anunciam novo recurso para barrar licitação da Feira Hippie
Ernesto Braga
Publicação: 16/04/2011 06:00 Atualização: 16/04/2011 07:11

Feirantes tentarão suspender licitação com outra apelação à Justiça

A Associação dos Expositores da Feira da Afonso Pena (Asseap) promete entrar na terça-feira com recurso contra a decisão do juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. Em sentença na noite de quinta-feira, o magistrado autorizou a Prefeitura de Belo Horizonte a dar andamento ao edital de licitação para selecionar 2.292 feirantes. Embora afirme que entrará com recurso, o advogado da Asseap, Helson Pereira Rezende, entende que a decisão de primeira instância não permite a continuidade da licitação, uma vez que os expositores foram beneficiados com liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendendo a concorrência pública. Mas o TJMG afirma que a liminar perdeu o efeito com a decisão de Alyrio Ramos.

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Em dezembro, a PBH apresentou projeto para escolha dos feirantes da Afonso Pena. Em 14 de janeiro, Helson Rezende entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na 3ª Vara da Fazenda Pública, solicitando a suspensão do processo. A liminar foi negada, mas o juiz continuou analisando o mérito.

Em 11 de fevereiro, a Asseap entrou com agravo de instrumento no TJMG, recorrendo da decisão de primeira instância. “A decisão do Tribunal de Justiça favorável aos expositores saiu em 29 de março, quando foi expedida liminar, suspendendo a licitação”, ressaltou Helson Rezende. Na quinta-feira, o juiz Alyrio Ramos indeferiu o pedido dos feirantes.

O advogado da associação entende que esta decisão não derruba a liminar do TJMG. “Sentença de primeira instância não pode sobrepor à de segunda”, destaca. Mas o TJMG confirmou ontem que a decisão do juiz Alyrio Ramos derruba a liminar do tribunal. Os desembargadores foram claros ao afirmar que a liminar só tem validade até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

De acordo com o TJMG, a Asseap poderá entrar com recurso de apelação. “É o que será feito na terça-feira”, disse Helson Rezende. A prefeitura informou apenas que vai seguir os trâmites judiciais.

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COMUNICADO FEMEART

COMUNICADO FEMEART

Olá amigos e companheiros expositores:

Nessa quinta-feira  o juiz Alirio Ramos julgou improcedente a ação impetrada pela a associação dos expositores da feira, (ASSEAP), que de fato resultou na queda da liminar concedida pelo tribunal de justiça em 29 de março suspendendo o edital. (a liminar não esta valendo)

FIQUE LIGADO

Como é de conhecimento de todos a FEMEART já alertava aos companheiros para continuarem mobilizados, porque a suspensão não é o cancelamento. Quando saiu a liminar concedida pelos desembargadores, ouve uma certa euforia, por parte de alguns expositores que já cantavam vitória, se esquecendo que ainda seria julgado o mérito da ação. De fato não precisamos nos preocupar, mesmo porque isso seria se ocupar por antecedência, mas devemos nos manter em estado de alerta, pois essa batalha ainda não chegou ao seu final. Orientamos a todos a se manterem sóbrios, e, só comemorarem quando essa luta de fato terminar.

ESTAMOS FIRMES EM BUSCAS DE SOLUÇÕES.

As lideranças da FEMEART, ASSFEIRA e CASA DO ARTESÃO continuam no firme propósito de encontrar uma solução política para por fim a esse impasse. Já estamos agendados para um encontro com o secretário da Regional Centro Sul, Harley Carvalho, nessa segunda-feira dia 18 de março, dando seqüência ao dialogo restabelecido com a prefeitura.

  

ESCLARECIMENTO.

Existem diferenças entre política e justiça; a política não é justa, ela é política. Embora as vezes consigam fazer justiça. A justiça não é política, é justa. Embora as vezes tendam a fazer política. Por esse motivo entendemos que o melhor caminho é sempre o dialogo, e só depois de esgotadas todas as tentativas de um entendimento, e, não chegando a uma solução que atenda as partes, é que devemos procurar o magistrado. Mas enquanto há dialogo há esperança. O que não podemos é desistir de defender o que acreditamos ser o nosso direito.

Divulgue o blog; www.femeart.blogspot.com

                                                                                   FEMEART, 15 de abril de 2011

JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE SUPENDIA O EDITAL DA FEIRA HIPPIE

ustiça derruba liminar que suspendia edital da Feira Hippie
Estado de Minas
Publicação: 15/04/2011 06:00 Atualização: 15/04/2011 07:06

De acordo como o projeto da PBH, de dezembro, 2.292 expositores serão selecionados para ocupar o espaço da Afonso Pena

A Prefeitura de Belo Horizonte já pode dar andamento ao edital de licitação da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena, a Feira Hippie. Nessa quinta-feira, o juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente a ação impetrada pela Associação dos expositores da Feira da Avenida Afonso Pena (Asseap), o que resultou na queda da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, em 29 de março, que suspendia o procedimento.

Foi a quinta ação apresentada por associações dos feirantes e grupos de expositores questionando a legalidade do edital, que, no julgamento do mérito, tem seus argumentos desconsiderados. Outras cinco ações estão em curso, além de recursos apresentados ao Tribunal de Justiça.

O advogado Lincoln da Silva Amaral, que entrou com uma das ações representando cinco expositores, não considerou a negativa do juiz “um balde de água fria”. Segundo o advogado, o magistrado já havia negado provimento em outras quatro ações.

“Foi uma decepção, mas o fato de o TJ já ter concedido uma liminar contrária ao edital faz crer que os recursos apresentados em segunda instância podem ser considerados de forma favorável aos expositores”, prevê Amaral. Na liminar de março, o Tribunal de Justiça concedeu o benefício sob alegação de os atuais feirantes ficariam impossibilitados de exercer a profissão por causa das normas propostas.

De acordo como o projeto da PBH, de dezembro, 2.292 expositores serão selecionados para ocupar o espaço da Afonso Pena com base no grau de escolaridade e em critérios socioeconômicos. Desde sua divulgação, o processo vem sendo criticado pelos atuais feirantes, que já realizaram várias manifestações, e receberam apoio de parte do Legislativo Municipal, que apontou várias irregularidades no edital.

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Denegada a segurança pelo TJMG

   

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1ª Instância: Números Partes Advogados 2ª Instância: Números Partes Advogados   

Comarca de Belo Horizonte - Dados do processo

Dados Completos

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0036415-87.2011.8.13.0024
3ª FAZ. MUNICIPAL	ATIVO

Distribuição: 14/01/2011	Valor da causa: R$ 100,00
Classe: Mandado de Segurança
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Licitações > Edital
Município do processo: BELO HORIZONTE/MG	Competência: FZ PÚBLICA MUNICÍPIO

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SITUAÇÃO ATUAL

Maço:	B162
CS: -

Última(s) Movimentação(ões):
DENEGADA A SEGURANÇA	PUB. JORNAL:18/04/11JUIZ(A) TITULAR 11908	14/04/2011
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO	JUIZ(A) TITULAR 11908	14/04/2011
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO		06/04/2011

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

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PARTE(S) DO PROCESSO

Impetrante:	ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DE ARTE ARTESANATO DA AFONSO PENA    Advogado(s): 92543N/MG - Helson Pereira Rezende	- JUR?DICA
Impetrado:	SECRETARIO DA REGIONAL CENTRO SUL    Advogado(s): 96409N/MG - Ana Alvarenga Moreira 68239N/MG - Heloisa Carvalho 50693N/MG - Hercules Guerra	- JUR?DICA

Consulta realizada em 15/04/2011 às 07:34:57

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